Altera o art. 10 do Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002, que regulamenta a Lei nº 10.267, de 28 de agosto de 2001. 

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.267, de 28 de agosto de 2001, Decreta: Art. 1º O art. 10 do Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação: 

 "Artigo 10. (...) 

IV - dez anos, para os imóveis com área de duzentos e cinquenta a menos de quinhentos hectares;

V - treze anos, para os imóveis com área de cem a menos de duzentos e cinquenta hectares; 

VI - dezesseis anos, para os imóveis com área de vinte e cinco a menos de cem hectares; e 

VII - vinte anos, para os imóveis com área inferior a vinte e cinco hectares. § 1º (...) (...)" (NR) 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 21 de novembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República. 

                                                                  DILMA ROUSSEFF

                                                                   Afonso Florence