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Agenda legislativa: Cooperativas pedem apoio em discussões ambientais |
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A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) lançaram na última semana, em Brasília, a Agenda Legislativa do Cooperativismo 2010, reivindicando apoio na discussão das reformas legais relacionadas à preservação ambiental. |
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Aumento da produção agropecuária precisa ocorrer sem desmatamento |
O Brasil pode aumentar a produção agropecuária, inclusive de carne, sem aumentar os impactos ambientais como o desmatamento, diz o pesquisador sênior do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) Paulo Barreto. Ontem (4), o Ministério da Agricultura divulgou a projeção de que o país será responsável por quase metade do mercado mundial de carnes. |
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Conflitos de interesses são inevitáveis entre produtores rurais e ambientalistas, mas o acirramento e o prolongamento dessas divergências, motivadas pelo radicalismo, causam prejuízos ao Brasil, como danos à natureza e declínio da produção. Se os antagonistas não forem capazes de entender os direitos e os interesses um do outro, se não tiverem disposição de dialogar e, sobretudo, não usarem a sensatez para respeitar estudos técnicos idôneos, teremos problemas ainda mais graves. Para o bem do país, chegou a hora do diálogo sincero, sem pré-condições, sem pontos inegociáveis, pois as divergências são superáveis: é possível compatibilizar a preservação ambiental com a produção agrícola. |
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Amazônia Legal ganhará varas ambientais federais |
Estados da Amazônia Legal terão, ainda neste ano, varas federais especializadas em meio ambiente. A decisão, argumentam especialistas, dará maior agilidade ao julgamento dos processos, que hoje tramitam em varas de temas diversificados. Atualmente, apenas os estados do Sul contam com esse benefício. |
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Governo fará pregão para mapear terras na Amazônia |
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O governo fará no dia 8 um pregão eletrônico para contratar o maior serviço de georreferenciamento de terras (definição exata de limites com uso de GPS) já feito no país. Serão atendidos só na primeira fase 100 mil dos 296 mil imóveis de até 1.500 hectares (15 km²) que deverão ser regularizados na Amazônia. Eles ficam em 173 municípios tidos pelo Ministério do Meio Ambiente como os que mais desmatam. |
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Famato realiza seminário para discutir CCIR |
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A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) realiza nesta segunda-feira (22), às 14 horas, um seminário, dirigido às lideranças do setor empresarial rural e aos profissionais técnicos, sobre as alterações no procedimento de regularização do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart participará do encontro. |
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Reserva legal e desenvolvimento sustentável |
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Em 10 de dezembro de 2009 foi assinado o Decreto nº 7.029, que instituiu o Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, denominado Programa Mais Ambiente. Esse decreto faculta aos proprietários e possuidores Rurais aderirem ao programa, o que pode ocorrer até 11 de dezembro de 2011. |
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Confederação defende regras estaduais |
A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) defende que cada Estado defina suas regras ambientais a partir das características locais e também uma anistia para quem desmatou a reserva legal. |
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Novo Código Ambiental Brasileiro |
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O presidente Lula assinou, em dezembro passado, decreto (n° 7.029) prorrogando até junho de 2011 o prazo para os produtores rurais regularizarem seus imóveis. Criou o "Programa Mais Ambiente", que destina até R$ 500 milhões para apoio técnico, educação ambiental e pagamento por serviços ambientais para os pequenos produtores se legalizarem. |
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Inadmissível. Mato Grosso tem 134.325 propriedades rurais do menor sítio à maior fazenda e desse conjunto de áreas somente 1.983 conseguiram regularização fundiária pelo sistema de georreferenciamento obrigatório pela Lei 10.267 e sob responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
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