O governo deve prorrogar a data para os agricultores registrarem, em cartório, as áreas de reserva legal das propriedades – a porção de mata nativa que têm que manter dentro de suas terras. Pela lei, esse prazo termina no dia 11 de dezembro.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse em Brasília que concorda em dar mais tempo para os produtores rurais. “A gente está no final de outubro, a gente está a um mês e meio desse prazo. Então, mesmo se todos esses 90% que estão na ilegalidade corressem para os órgãos ambientais estaduais e para os cartórios para se legalizar, isso realmente não seria possível. Então, a nossa preensão, ainda que por etapas, não é em um mês e meio legalizar 90% da agricultura brasileira que está há 45 anos fora da lei. É colocar a agricultura dentro da legalidade ambiental”, esclareceu Carlos.

O chefe da pasta de Meio Ambiente confirmou também que o governo está elaborando uma proposta de mudança na legislação ambiental. Uma das alterações é permitir nas pequenas propriedades que a reserva legal seja incorporada às Áreas de Preservação Permanente – margem de rios, brejos e topos de morro, onde a vegetação deve obrigatoriamente ser mantida intacta.

Segundo o ministro, a medida beneficiaria cerca de 90% dos produtores do país que estão ilegais do ponto de vista ambiental. Mas a maior preocupação dos produtores rurais hoje é o prazo para registro da reserva legal. A lei determina que a averbação dessas áreas seja feita até o dia 11 de dezembro. O governo prepara um decreto estendendo o prazo por mais seis meses.

Na semana que vem os ministros da Agricultura, do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário e da Casa Civil devem discutir com o presidente Lula os detalhes da proposta de alteração na legislação ambiental.

Quarta, 28 de outubro de 2009, 13h38

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