| ALE encerra em Vilhena jornada de audiências sobre o Código Florestal |
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Com o auditório da AVEC (Associação Vilhenense de Educação e Cultura)
lotado e sob o lema “A Assembléia Legislativa quer conhecer o que você
prevê para o Código Estado Florestal Brasileiro”, o Poder Legislativo
Estadual deu continuidade às audiências públicas para debater a matéria
que está em discussão no Congresso Nacional. As audiências propostas em
Rondônia pelo deputado Luiz Cláudio (PTN) já ocorreram em Ariquemes,
Ji-Paraná e Porto Velho, na última semana do mês de junho. No dia 1º de
julho foi a vez de Rolim de Moura e no dia 3 em Vilhena, tendo esta
última, intensa participação dos produtores rurais.
O proponente da audiência pública, deputado Luiz Cláudio (PTN) saudou
todos os produtores, pecuaristas, representantes de entidades e
autoridades e disse que seu objetivo com a realização dessas audiências
públicas foi ouvir a classe produtiva. “São vocês que tem que dizer o
que devemos fazer. Essas discussões, este despertamento que está
havendo com a realização dessas audiências públicas foram muito
importantes para que a Assembleia Legislativa aprove a aproximação da
3ª Zona do nosso Zoneamento Sócio Econômico e Ecológico”, observou. Salientou que o Brasil tem vários Brasis, mas em termos de direito somos todos iguais. “Rondônia não pode ser diferente de Estados como São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul. Temos que nos unir e dizer ao Brasil, aos organismos ambientais, que temos nossa representatividade, sendo que somos o 8° em quantidade de cabeças de gado, o 7º maior em produção de leite; o 4° maior produtor de café “Conillon”; o 3° maior produtor de cacau, além de um grande produtor de grãos como arroz, milho e soja. Precisamos nos fazer respeitar no restante do país e termos um Código Florestal que atenda a necessidade de nossos produtores, porque além de produzir alimento, gera emprego e renda”, finalizou. Compuseram a Mesa de Trabalhos, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Neodi Carlos; o vice-governador João Cahulla; o proponente, deputado estadual Luiz Cláudio; o prefeito de Vilhena, José Rover; o senador Valdir Raupp; os deputados estaduais Luizinho Goebel, Ezequiel Neiva, Ribamar Araújo, Kaká Mendonça e Marcos Donadon; os deputados federais Natan Donadon e Moreira Mendes, presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado do Acre, Assueiro Doca Veronez; o secretário de Estado da Agricultura, Carlos Magno; o presidente da Federação de Agricultura e Pecuária de Rondônia (Faperon), Francisco Cabral (Chico Padre); o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB/RO), Salatiel Rodrigues e o presidente da Idaron/RO, Agostinho Pastore. Neodi diz que Rondônia terá seu próprio Código Florestal Durante a audiência pública proposta pelo deputado Luiz Cláudio (PTN) para discutir a alteração no Código Florestal Brasileiro realizada na Associação Vilhenense de Educação e Cultura (AVEC) em Vilhena, nesta sexta-feira (03), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Neodi Carlos (PSDC) garantiu aos produtores e à Bancada Federal que Rondônia terá seu próprio Código Florestal como fez Santa Catarina. “Temos consciência que seremos massacrados por entidades ambientalistas, mas não vamos retroceder. Não podemos permitir que ONGs internacionais venham prejudicar o setor produtivo de Rondônia”, observou. Satisfeito, “feliz” com o resultado do ciclo de audiências públicas, parabenizou o público dizendo que essa foi a melhor reunião feita até agora pela significativa participação de sindicatos e produtores rurais. “É assim que nós vamos conseguir o que precisamos. A Assembleia vai ter a coragem de fazer o nosso Código Florestal. Vamos fazer um código realista com dados oficiais eficientes”. Neodi Carlos conclamou a todos a união. “Não vamos nos dividir. Os nossos inimigos são os ambientalistas”. O presidente da Assembléia observou que atualmente “não temos um código florestal, temos um código ecológico, que nos impede de trabalhar. Nós é que temos dizer que não aceitamos e nos mobilizarmos para continuar a desenvolver Rondônia”. Vice-Presidente da CNA expõe realidades e possibilidades de produção O vice-presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e presidente da Federação de Agricultura do Acre, Assuero Doca Veronez, durante a audiência pública proposta pelo deputado Luiz Cláudio (PTN) para debater a reforma do Código Florestal Brasileiro, realizada em Vilhena nesta sexta-feira (03), no auditório da Associação Vilhenense de Educação e Cultura (AVEC) palestrou sobre a necessidade de atualização do Código Florestal, expondo dados técnicos e oque deve ser feito diante da realidade brasileira. Disse que de 1934 para cá houve várias mudanças no Código Florestal gerando insegurança jurídica. “No caso da Área de Proteção Ambiental (APP’s), em 1965 a distância era de 10 metros, em 1986 passou 10 para 5 metros e agora de 10 para 30 metros. Quando o Código foi instituído não havia a Embrapa, mapeamento pedológico e satélite. Não existiam diversas BRs; não existia o plantio direto; o Brasil importava carne, feijão e leite com o superávit do café. Com a criação da Embrapa houve um avanço na produção agrícola e o Brasil começou a abastecer o próprio mercado. Antes o brasileiro gastava 40% de sua renda com alimentos, e agora 18% - 41 anos depois tivemos uma revolução na agricultura brasileira produzindo 1.000% a mais de carnes, 624% a mais de grãos, dentre outros”, explicou. De acordo com Assuero, quase 27% do PIB brasileiro é por conta do agronegócio e 36% exportação também. Citou que em 1994 o brasileiro que ganhava um salário mínimo não conseguia comprar nem uma cesta básica completa, mas sim, 0,74% dela. “Agora podem ser compradas duas. Os alimentos ficaram mais baratos. Do Bioma brasileiro temos 84,98% da Amazônia preservada, 62,76% de caatinga, 60,41% de cerrado, 86,77% de pantanal, 26,77% de mata atlântica e 41,36% de pampa. Este é o retrato do Brasil - não existe nada similar no mundo. A Rússia e Canadá estão à frente, mas com áreas geladas que não são produtivas. O Brasil mantém 69,4% de florestas nativas”, afirmou. Citou ainda que o Brasil é o segundo país no mundo em cobertura florestal nativa com 450 milhões de hectaresque na emissão de Gás Carbônico (CO²), os Estados Unidos produz 20 toneladas por habitante/ano e o Brasil 1,8 tonelada por habitante. “A Holanda que financia o Greenpeace e ONGs ambientais que estão no Brasil chega quase a 30% de CO². Temos Reserva Legal em todos os biomas brasileiros e 31 % APP’s associadas à hidrografia e relevo - 17% do território nacional são compostos de APP’s. Se aplicada a Lei, 71% do Brasil teria que estar preservada. A realidade é que o Brasil tem 53% de cobertura nativa e 47% de produção com cidades e infra-estrutura. Este é o futuro dessa situação diante desse quadro”, salientou. Disse ainda que existe um confronto entre legislação e realidade. “O Brasil tem um histórico de colonização de terras, processo migratório onde ocuparam certas áreas que na época era para desmatar, produzir, mas que hoje exige um choque da realidade com a Lei. A história de Rondônia reflete bem os incentivos e chamamento nacional feito pelo Governo, é legítimo mas ilegal, de acordo com a Lei. Para Assuero, a Reserva Legal é uma anomalia política, que só existe no Brasil e ainda querem que sejamos competitivos. “Até o Palácio da Alvorada está numa APP, para ver o quanto a Lei é arbitrária. Só discutem a questão dos produtores, mas não olham as outras realidades. Finalizando, citou a frase de um jurista francês, Georges Ripert, que “quando o direito ignora a realidade, a realidade se vinga ignorando o direito”. Deputados defendem os produtores em audiência Os deputados Ezequiel Neiva (PPS), Ribamar Araújo (PT), Kaká Mendonça (PTB), Marcos Donadon (PMDB) e Luizinho Goebel (PV) participaram da audiência pública proposta pelo deputado Luiz Cláudio (PTN) para debater a reforma do Código Florestal Brasileiro, realizada em Vilhena nesta sexta-feira (03), no auditório da Associação Vilhenense de Educação e Cultura (AVEC), onde deferam o setor produtivo do Estado. Ezequiel Neiva disse que estão empenhados nessa luta e que a responsabilidade está em nossas mãos (os legisladores). Citou que o Conama hoje está quase com o poder de legislar e que isso precisa ser revisto no Congresso Nacional. Ribamar Araújo falou que está do lado do produtor. “Com toda a pressão internacional estamos rendidos. Tanto que aceitamos o desmatamento zero para que a coisa não ficasse pior. Por isso temos que nos legalizar, mas cada vez mais os organismos internacionais criam dificuldades. Eles só querem penalizar o Brasil porque não abrem mãos de suas riquezas. Temos é que gerar riquezas, para que haja melhor distribuição de renda”, afirmou. Para Kaká Mendonça, a bancada federal tem a oportunidade de discutir o Código Florestal. “Se não tivesse afetado todo o País, iam continuar nos enfiando goela abaixo, Medida Provisória. É a oportunidade de dizermos que estamos na Amazônia, mas que somos diferentes do Amazonas e Acre. O ministro diz que os produtores são vigaristas, mas que credibilidade tem um ministro que defende a maconha? Alguém tem que dar o grito de independência e lutar por essa classe”, finalizou.. Luizinho Goebel disse que a mesma jazida de calcário que temos em Rondônia (Espigão D’Oeste), tem no Mato Grsso e aqui poluímos menos. “Vilhena desmatou 15%, enquanto outros municípios desmataram mais de 90%. Em1982 o presidente Figueiredo esteve aqui e chamou meu pai de herói por ter a coragem de vir para Rondônia e fazer este Estado forte e pujante. Ele não está vivo para ouvir que estamos sendo chamados de vigaristas. O Lula tem feito muita coisa boa para o Brasil. Então que faça outra coisa, que tire esse ministro e coloque outro que seja responsável”, destacou. Marcos Donadon parabenizou o deputado Luiz Cláudio pelas audiências públicas e parabenizou os produtores “porque eles sim conhecem a realidade da produção agrícola”. Falou que realmente espera que as propostas aqui sugeridas sejam acatadas no novo Código Florestal. Bancada Federal diz que produtores precisam se mobilizar Ao participar da audiência pública proposta pelo deputado Luiz Cláudio (PTN) que discutiu a alteração do Código Florestal Brasileiro, ocorrida em Vilhena nesta sexta-feira (03), na Associação Vilhenense de Educação e Cultura (AVEC), a bancada federal composta pelo senador Valdir Raupp (PMDB) e pelos deputados federais Natan Donadon (PMDB) e Moreira Mendes defendeu o setor produtivo de Rondônia, afirmando que a realização dessas audiências são muito importantes para unir os produtores em prol desta luta que está mobilizando todo o País. Raupp disse ter certeza de que 99% dos produtores não querem mais desmatar. “Temos que ter os mesmo direitos que os produtores do Sul. Temos que aproveitar a popularidade nacional e internacional do Lula para nos favorecer. Ele também concorda que não se deve mexer nas propriedades que estão produzindo. Por que agora temos que reflorestar 50% do que foi derrubado? Temos que nos dar as mãos. Vamos tirar proveito das loucuras do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc”, enfatizou. Citou que dos nove estados da Amazônia Legal, 83% têm cobertura florestal, sendo que foi desmatado apenas 17%. Para Natan Donadon, essa audiência é muito importante para que definitivamente possamos resolver essas questões ambientais. “Muitas discussões tem ocorrido - 80% do Código já foi mexido, foi criado pelos ambientalistas e já tem praticamente 16 mil itens, coisa difícil de resolver. Esperamos receber propostas para encaminhar e defender no Congresso Nacional. Coloco o meu mandato à disposição para juntos com a Bancada de Rondônia possamos lutarmos para resolver as questões de nossos produtores”, destacou. Moreira Mendes parabenizou a Assembleia Legislativa por essas audiências públicas. “O tema já foi exaustivamente debatido. Já conhecemos o problema. Qual a solução? O artigo 24 da Constituição Federal não define claramente a atuação da União, Estado e Município. Existem umas 16 mil leis, decretos e regulamento a respeito do Meio Ambiente. A Assembleia Legislativa precisa votar um Código Florestal Estadual, o que vai ser uma atitude corajosa, porque existe uma rebelião contra Santa Catarina que tomou esta atitude”, sugeriu. Segundo Moreira Mendes, toda legislação ambiental que foi produzida, foi feita à revelia do produtor rural, “pois estamos mais preocupados com a produção do que em correr atrás dessas coisas e as ONGs tomaram espaço.” Disse que os políticos produziram leis das quais se arrependeram. “Estamos todos trabalhando loucamente para recuperar o tempo perdido. A bancada ruralista quer incluir as APP’s na Reserva Legal, incluir a cultura exótica, já a CNA não quer remendos. Estamos caminhando para uma situação de confronto – o produtor está com a água na garganta – é fundamental uma mobilização. Por gente em Brasília, pressionar. Não há discussão sem mobilização e sem confronto”, finalizou, convidando todos a participarem na próxima quarta-feira, às 15 horas no espaço da Exposição em Ji-Paraná dessa mesma discussão em nível federal, com a possibilidade da senadora Kátia Abreu estar presente. Palestra, sugestões e desabafo na audiência pública Durante a audiência pública proposta pelo deputado Luiz Cláudio (PTN) para discutir a alteração no Código Florestal Brasileiro realizada na Associação Vilhenense de Educação e Cultura (AVEC) em Vilhena, nesta sexta-feira (03), o consultor ambiental da Secretaria de Estado da Agricultura, Gabriel Lima, repetiu ao público sua palestra explanando sobre as políticas ambientais utilizadas pelo Estado Brasileiro desde a edição do primeiro Código Florestal em 1934 até a publicação da Medida Provisória que propõe as alterações do atual Código Florestal atualizado pela última vez em 1965 e diversos produtores se manifestaram sugerindo alterações para o novo código. Gabriel Lima falou ainda sobre a legislação rondoniense, o Zoneamento Sócio Econômico Ecológico nas duas aproximações feitas até agora. O técnico destacou que inúmeras mudanças estão ocorrendo na área ambiental, fruto de novos paradigmas adotados pelos consumidores, pelo mercado e que apenas a modernização do produtor rural poderá acompanhar os avanços mercadológicos, como por exemplo, a rastreabilidade do gado. O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Rondônia (OCB-RO), Salatiel Rodrigues também apresentou propostas e sugestões para o melhoramento do Código Florestal que foram entregues ao presidente Neodi Carlos. “As atividades agrícolas sempre foram orientadas à produção de alimentos. O Código Florestal apesar das alterações defende conceitos como a Reserva Legal, que não mais se amolda a atual realidade. Com a modernização tecnológica, as atividades passaram a ser direcionadas para o uso sustentável, conciliando a preservação dos recursos naturais à viabilidade econômica das atividades”, salientou. Representando vários sindicatos da região sul do Estado, o secretário executivo do Sindicato dos Produtores Rurais de Vilhena e Chupinguaia, Evandro Padovani, entregou proposta para o novo código ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Neodi Carlos e o zootecnista Vinícius Paiva da Silva falou sobre os 15 pontos de reivindicação das entidades locais. “Uma nova proposta ambiental para o Brasil deve evoluir em nível mundial para um Código Ambiental que envolva o setor urbano e rural com seus direitos e deveres justos e coerentes”. O zootecnista discorreu sobre as 15 propostas dos sindicatos dos produtores. Dentre elas, a necessidade de separar o bioma “amazônia” da Amazônia Legal e a definição dos critérios técnicos para os diferentes biomas e ainda, a definição de prazos para a análise de documentos ambientais por parte do poder público após o vencimento do protocolo e a suspensão da exigência legal da licença ambiental até que seja definido o novo Código Florestal Brasileiro. O presidente do Sindicato de Produtores de Espigão D’Oeste, Nestor Ramil disse que está em Rondônia há 35 anos e lutou para defender estradas e energia. “Deviam fazer igual se faz na Índia, beijar os pés do produtor. Sem alimento ninguém estuda, ninguém vira doutor. Viemos para Rondônia para salvar a Amazônia. Temos que lutar, não podemos desistir. Do jeito que a coisa está indo, estamos caminhando para o Regime Comunista, porque não mandamos mais nem na nossa propriedade. Se estávamos fazendo errado o Ibama acobertou”, reclamou. O produtor rural e engenheiro agrônomo, Pedro Roberto Marini, se manifestou dizendo que nas pretensas mudanças no CFB devem ser levados em consideração as questões éticas respeitando e preservando os anseios da sociedade. Diferente de outros Estados da Região Norte, o foco para Rondônia “tem que ter a interação ser humano-natureza, natureza-ser humano e não natureza-natureza em detrimento ao indivíduo aqui já radicado e ambientado. Marco Túlio há 27 anos em Vilhena, disse que veio para cá convidado e “não empurrado pela crise”. O produtor rural disse que o boicote à compra de carne que está ocorrendo no Estado do Pará foi na verdade, baseado numa denúncia feita pelo Greenpeace e só então aconteceu a pressão do Mistério Público. Ele conclamou a bancada federal a lutar no Congresso Nacional em Brasília para defender a classe produtiva brasileira. Chico Padre, presidente da Fetagro reclamou das dificuldades em ser produtor rural atualmente em Rondônia. Disse que as restrições são muitas e que apenas os próprios produtores é que podem se salvar. Cahulla diz que produtores precisam reagir em relação às ONGs Durante a audiência pública proposta pelo deputado Luiz Cláudio (PTN) para discutir a alteração no Código Florestal Brasileiro realizada na Associação Vilhenense de Educação e Cultura (AVEC) em Vilhena, nesta sexta-feira (03), o vice-governador João Cahulla defendeu uma oposição consistente e ferrenha contra as organizações não governamentais. “Nós viemos aqui para trabalhar. Vamos cobrar do governo, dos políticos uma solução para os nossos problemas. Temos que reagir. O ministro Minc foi nomeado por alguém, daqui a alguns dias ele vai dizer que não sabe de nada que os pequenos continuem grandes e os pequenos continuem pequenos”, afirmou. Parabenizou o deputado Luiz Cláudio pela iniciativa de realizar essas audiências públicas, “mas não pode parar por aí.” Disse que a Assembleia Legislativa precisa votar uma lei que proteja os interesses de Rondônia. “Eles querem que fiquemos à mingua e querem mesmo é embargar a nossa carne”. Falou também que o Governo Federal criou duas classes: da agricultura familiar e produtores. “Isso foi para nos dividir, enquanto os ambientalistas se unem somente para nos prejudicar. Toda a sociedade vê ONGs por aí com recursos públicos que vão pelo ralo. Precisamos nos mobilizar. Temos que levantar nossa voz e exigir nossos direitos. Temos que estar atentos e nos mobilizar. Na verdade são muito poucos ambientalistas”, observou. Falou que os produtores não sabem a força que tem. “O Tietê em São Paulo está acabado e não temos coragem de falar. Temos que cobrar dos nossos deputados, senadores, governo – senão teremos que ir embora de Rondônia. O decreto de Lula atingiu a todos e agora os outros estados querem nos ajudar”, destacou. Quanto ao presidente Lula estar do lado de nossos produtores disse que é mentira: conversa para boi dormir. “Depois de nos arrebentar com dois anos de Marina Silva no Ministério do Meio Ambiente, e agora Carlos Minc, vem dizer que está do lado do produtor? O irresponsável não é o Minc, e sim, de quem o nomeou. Chama todos nós de vigaristas, vai na marcha da maconha, e fica por isso mesmo. Onde o Lula estava? Viajando? Quero que a ALE tome um posicionamento e vote um código que defenda os interesses de Rondônia”, encerrou. José Rover O prefeito de Vilhena, José Rover, fez considerações sobre a legislação ambiental e lembrou que ainda há tempo de as mudanças favorecerem aos produtores rurais. Segunda, 6 de julho de 2009, 17h10 Tudo Rondônia! |
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