Rebelo participou de seminário na Câmara que discutiu as propostas para um novo código ambiental brasileiro. Uma das discussões é a mudança de critérios para as áreas de preservação permanente e a reserva legal.

Os presidentes da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Jorge Khoury (DEM-BA), e da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), defenderam o adiamento da votação das mudanças no Código Florestal (Lei 4.771/65) para 2011. Jorge Khoury acredita que, nesse ano, os parlamentares deveriam se concentrar em alguns pontos e buscar um consenso para viabilizar a votação desses pontos. O deputado argumenta que as votações em anos eleitorais acabam prejudicadas pelo processo eleitoral.

Ele cita como exemplo de pontos que poderiam ser priorizados neste ano a compensação de reservas legais em outras bacias e a flexibilização do percentual de reserva legal em áreas já desmatadas. Jorge Khoury explica que a flexibilização permitiria que, na Amazônia Legal, por exemplo, onde a reserva obrigatória é de 80%, a recomposição poderia ser feita em 50% da área com vegetação nativa e nos outros 30% com espécies que permitissem a exploração econômica ou pesquisa.

Consultor técnico em pecuária e desenvolvimento sustentável, Roberto Andrade Grecelle ressaltou a necessidade de se garantir recursos para o reflorestamento das propriedades rurais.

O relator da comissão especial que analisa 11 projetos de alteração ao Código Florestal e à Lei de Crimes Ambientais, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), pretende apresentar parecer até o fim deste mês.

Quinta, 8 de abril de 2010, 15h20

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