O Congresso Nacional examina, sob o olhar atento da opinião pública, o novo projeto do Código Florestal, e como infelizmente é praxe em nosso País, a desinformação e o preconceito tomam conta de um debate que precisaria de mais rigor científico. Um de seus pontos mais polêmicos é a criação de reservas legais nas propriedades rurais. Imagine que você tenha uma loja, e de repente o governo lhe informasse que, por força de uma nova lei, você teria que deixar 20% de suas prateleiras sem qualquer espécie de mercadoria para, sei lá, preservar a arquitetura do prédio. Ou seja, você estaria proibido de explorar parte da sua própria loja, e, por consequência, venderia 20% menos mercadorias, comprando 20% menos dos fornecedores, gerando prejuízos em cadeia. Isto é, a grosso modo, a Reserva Legal. Sob o pretexto de manter intacto o ambiente local, cada propriedade deverá averbar em cartório 20% de sua área sem qualquer exploração agrícola ou pecuária, sob pena de receber multas que podem chegar a R$ 50 mil por hectare.

Um estudo da Farsul já mostra que a Reserva Legal causaria um prejuízo de cerca de R$ 4,2 bilhões, sendo R$ 3 bilhões na agricultura e R$ 1,2 bilhão no setor pecuário. Algo como se o Estado abandonasse 77% de sua lavoura de soja. Há quem creia sinceramente que esta medida é boa para o equilíbrio ambiental. Ledo engano. O produtor já possui, por força de outras legislações, as chamadas Áreas de Preservação Permanente (APPs) dentro de suas propriedades, além de ter promovido avanços tecnológicos no uso do solo. Métodos como o plantio direto e a própria transgenia, tão criticada anos atrás, cooperam para a preservação do meio ambiente. Quem conhece um produtor rural de verdade sabe que não há ecologista mais entusiasmado. Nossa expectativa é que este conceito seja inteiramente revisto. Caso contrário restará provado, parafraseando Einstein, que acabar com uma lavoura é mais fácil do que acabar com um preconceito.

Sexta, 25 de março de 2011

Vice-presidente da Farsul