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Código Florestal é tema de audiência |
Propostas para mudar o Código Florestal foram debatidas ontem no
seminário “Meio Ambiente” na Ordem dos Advogados do Brasil seccional
Rondônia (OAB-RO). Descentralizar a política florestal, dar tratamento
diferenciado à agricultura familiar, regularização fundiária e
sustentabilidade na pecuária foram alguns dos pontos discutidos no
encontro. O debate sobre meio ambiente e desenvolvimento sustentável
deverá resultar em documento com a posição da advocacia rondoniense
sobre o tema.
Segundo o presidente da OAB/RO, Hélio vieira, os problemas mais sérios
da atividade rural na Amazônia são decorrentes da falta de
regularização fundiária, “que permite a ocupação de terras sem titulo
ou com documento precários. Levantamento revela que, em Rondônia, há
cerca de 40 mil processos de legitimação de posse pendentes no Incra”.
O Deputado Federal Anselmo de Jesus, autor do Projeto de Lei 5020/2009
que altera e acrescenta dispositivos ao Código Florestal, diz que há
necessidade de se dar tratamento diferenciado à agricultura familiar.
Para ele, produtores da agricultura familiar da região Norte vêm
sofrendo profundamente com o engessamento imposto pelo atual Código
florestal, que prevê a recomposição da floresta para quem desmatou 50%
da área de sua propriedade até o ano de 1998, sendo que a partir desta
data a reposição deverá ser de 80%.
Anselmo propõe, por meio de seu projeto de lei, promover as mudanças
necessárias para garantir a recomposição das áreas degradadas, sem
prejudicar a permanência do agricultor familiar no campo. “O pequeno
agricultor precisa do apoio do governo para reflorestar as áreas sem
ser prejudicado por uma lei que não atende às necessidades da nossa
região”, argumenta. Entretanto o deputado federal acredita que a
batalha para alterar o Código Florestal esteja difícil para quem vive
da agricultura familiar. “A bancada ruralista quer desmatar tudo, a
ambientalista, preservar tudo, temos que chegar a um consenso
econômico, ambiental e social equilibrado”, fala Anselmo.
O senador Valdir Raupp diz que é preciso mudar o código, pois 90% dos
agricultores de Rondônia já derrubaram mais do que o permitido. “Se
tiver que exigir o cumprimento da lei aqui no Estado tem que exigir nas
outras regiões também, que não conseguem nem recompor 20%”, disse.
Já o presidente da Associação dos Produtores Rurais de Porto Velho
(Aspro), João do Vale Neto, acredita que os agricultores precisam
participar das discussões sobre a alteração do Código. “Nós
proprietários de terras somos os principais atingidos pelo Código, e as
discussões dessa Lei estão sendo feitas em gabinetes. É preciso dar
espaço para a classe debater o tema”, reclamou João do Vale. Um dos
autores do projeto ‘Desmatamento Zero’, que foi repassado para o
senador Valdir Raupp, o presidente da Aspro disse que a classe
conseguiu reduzir em mais de 80% os desmatamentos, mas que não vê os
poderes públicos empenhados para ajudar. “O projeto é simples, zerar os
desmate mediante o investimento do governo para que os produtores
rurais possam ganhar para preservar o ambiente”, declarou.
Segunda, 31 de agoto de 2009, 13h29
Diário da Amazônia!
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