| Comissão de Agricultura da Câmara discute impacto de novas demarcações de terra em MS |
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A Comissão de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza
audiência pública na manhã de hoje (19/11) para discutir a demarcação
de terras indígenas em Mato Grosso do Sul.
Os deputados vão
questionar o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio
Augusto Freitas de Meira, sobre portarias recentes daquele órgão que
criam grupos técnicos para identificar e delimitar terras indígenas
supostamente pertencentes aos índios guaranis naquele estado. As áreas
englobadas pelas portarias somam aproximadamente 7 milhões de hectares,
abrangendo 26 municípios, localizados, em sua maioria, na fronteira com
o Paraguai.
Na mesma audiência, o economista Norman Kalmus, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Economia e Finanças (Ibecon), vai avaliar o impacto econômico das possíveis demarcações. Portarias - O deputado Dagoberto (PDT-MS) propôs a suspensão das seis portarias da Funai, por meio do Projeto de Decreto Legislativo 797/08. Dagoberto argumenta que elas não atendem às normas do processo administrativo de demarcação das terras indígenas, previstas no Decreto 1.775/96, e violam a Lei 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública. Ele diz que o processo de demarcação das terras indígenas deveria iniciar-se pela elaboração de laudo antropológico e pela identificação do grupo étnico que será beneficiado pelo processo de demarcação. Só após essa etapa é que a Funai poderia, segundo ele, instituir o grupo técnico especializado. A reunião será realizada às 9h30 no plenário 6. Quarta, 19 de novembro de 2008, 16h10 Agência CNA |
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Fonte: CPTEC