A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) afirmou que as matas em áreas privadas crescem mais que as próprias áreas produtivas no País. A afirmação é mais uma tentativa da CNA, para evitar que uma proposta alternativa do Ministério do Meio Ambiente (MMA) seja considerada no debate sobre o relatório do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB) sobre o novo Código Florestal, em tramitação na Câmara dos Deputados.
Presidida pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), ligada ao setor ruralista, a CNA afirmou à Agência Brasil que, enquanto as áreas produtivas aumentaram 32,1% entre 1960 e 2006, as áreas de mata e floresta dentro de propriedades privadas cresceram 72,5%. De acordo com o estudo, dos 329,9 milhões de hectares de áreas privadas, quase 100 milhões de hectares estão cobertos por matas e florestas.
Os dados obtidos pela CNA foram entregues ao ministro da Agricultura, Wagner Rossi, para apresentar um estudo que mostra o crescimento das áreas florestais em terras particulares. O ministro, que considera que o atual código está obsoleto, descartou a possibilidade de uma proposta ser apresentada pelo governo.
Entretanto, o Ministério do Meio Ambiente confirmou que a pasta tomou iniciativa de coletar informações sobre o assunto para apresentar uma proposta alternativa. O novo texto resgata temas controversos excluídos do relatório de Aldo Rebelo, já aprovado pela Comissão Especial da Câmara, em julho de 2010.
Um dos pontos polêmicos abordado pelo texto alternativo diz respeito à isenção de área de reserva legal para qualquer imóvel de até quatro módulos fiscais. O texto alternativo objetiva manter toda mata que está de pé preservada. Por parte da ministra Isabella Teixeira, também há insatisfação quanto à proposta do Aldo Rebelo (PCdoB), de retirar topos de morros das categorias de áreas de preservação.
A iniciativa, segundo o MMA, trata-se de uma tentativa de construir novas bases para uma agricultura sustentável e para tirar o agricultor da situação de irregularidade.
As alterações poderiam ser ou encaminhadas ao Congresso, dentro de um novo projeto de Código Florestal, ou serem patrocinadas informalmente por parlamentares via emendas ao texto de Rebelo. Segundo o Valor Econômico, o próprio ministro da Agricultura, Wagner Rossi, contatou o Palácio do Planalto para tentar conter o avanço dos ambientalistas.
Entre os pontos de conflito que gera divergência entre ruralistas e ambientalistas está a isenção de área de reserva legal para qualquer imóvel de até quatro módulos fiscais; a eliminação das áreas de proteção em topos de morro e áreas com altitude acima de 108 mil metros, e transferência para os estados da competência legal de estabelecer o índice mínimo de incidência e regime de uso de reservas legais. Quanto a estes pontos, os ruralistas estão irredutíveis. Segunda, 21 de fevereiro de 2011 CNA! |
