O superintendente técnico da CNA, Moisés Pinto Gomes, afirma que a questão ambiental é matéria de competência concorrente da União e dos Estados e que é muito mais razoável que os Estados possam elaborar a legislação com base em suas peculiaridades.

Ele ressalta que a instituição quer o desmatamento zero de floresta. Porém, considera necessário anistiar quem desmatou para plantar com boa fé, muitas vezes incentivado pelo governo. Essa data de 2006 surgiu no Congresso. Diziam que a partir desta data possuímos imagem de satélite de boa resolução, que permitiria uma avaliação sem erro nem para um lado nem para o outro, explica. No entanto, ele afirma que não está discutindo a data, mas o princípio. O Congresso vai decidir a data.

Ele não admite que a CNA queira reduzir as APPs e a reserva legal. Porém, a instituição não concorda com a definição atual na legislação. Queremos discutir o que é área sensível. Até hoje, o Código Florestal traz medidas desconectadas com a razão científica, afirma.

A CNA e a Embrapa firmaram em 2009 um projeto para criar uma rede de experimentação e pesquisa nos biomas com o objetivo de estudar na prática como pode ser feita a restauração e o uso sustentável de APPs. Hoje, não é permitido o uso sustentável de APP, somente da reserva legal. Queremos trazer um pouco de racionalidade para a discussão.

RELATÓRIO

O deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) é o relator da comissão da Câmara que analisa as propostas de alteração do Código Florestal. Ele espera concluir as audiências públicas até março, e daí preparar seu parecer para votação. Quero encontrar uma solução que inclua a proteção do meio ambiente e da produção rural.

Em sua opinião, boa parte da polêmica nas discussões é artificial. Uns têm no ambientalismo uma profissão e não consideram a questão produtiva relevante. E há produtores que não consideram a preservação do ambiente importante.

Ele não diz ser favorável à redução da reserva legal nas propriedades, mas ressalta que em países da Europa não existe essa figura. Segundo o deputado, a situação é mais complicada nos Estados onde a agricultura se desenvolveu mais. Vi mais aceitação da reserva legal de 80% na Amazônia do que a de 20% no Sul.

Quarta,  17 de fevereiro de 2010, 10h26

CNA!