Os senadores das comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realizam hoje audiência pública com o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator na Câmara dos Deputados do projeto que reformula o Código Florestal brasileiro, antecipando-se ao envio da proposta ao Senado.
O substitutivo apresentado por Rebelo foi aprovado em comissão especial da Câmara dos Deputados, em meio a uma acirrada disputa. O texto aguarda votação no plenário, para só depois ser encaminhado ao Senado. Na Câmara, o substitutivo de Aldo Rebelo é defendido por representantes do agronegócio e criticado por ambientalistas. O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), do grupo de trabalho do Código Florestal, está trabalhando nos ajustes da proposta. O prazo para ponderações entre as partes se esgota hoje.
Rebelo, por sua vez, vem ouvindo muita gente em todos os estados. Hoje o grupo vai se reunir com os líderes para pedir que coloquem o projeto em pauta. Até o momento sete partidos fecharam acordo para apoiar o relatório do deputado do PCdoB: PMDB, PTB, PR, PP, PSC, PSB e DEM.
Entre os principais pontos de divergência estão as normas para as Áreas de Preservação Permanente (APP) - que incluem matas ao longo dos rios e vegetação em morros e serras -, as definições acerca de Área de Reserva Legal (ARL) - porções de vegetação nativa que devem ser mantidas no interior das propriedades -, a responsabilização por desmatamentos irregulares e a possibilidade de os estados adotarem leis específicas para o uso de seus recursos naturais.
Mobilização nacional Uma mobilização está sendo preparada para que na próxima semana representantes do agronegócio estejam em massa em Brasília. O deputado Luis Carlos Heinze (foto) adianta que dezenas de ônibus estão sendo lotados no Paraná, no Mato Grosso, entre outros estados, para vir ao Congresso Nacional a fim de que agricultores e pecuaristas possam defender suas posições. O parlamentar está preocupado com o Rio Grande do Sul. Pediu ontem mobilização da Farsul, da Fetag, de prefeitos e vereadores gaúchos para que venham acompanhar e pressionar os parlamentares na votação do relatório. "Parece que para o Rio Grande não tem problema", reclamou Heinze. E na verdade, assinala, têm muitos. "É o momento de mobilização para que no dia 5 de abril estejamos todos juntos defendendo o que achamos que seja melhor. A expectativa é que em três semanas devemos votar a matéria", afirmou. Quarta, 30 de março de 2011 CNA! |
