A prorrogação do prazo para a exigência de certificação do cadastro de imóveis rurais com área até 500 hectares em todo o país, reivindicada pela Frente Parlamentar da Agricultura no Congresso Nacional, recebeu apoio da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina - FAESC.
O presidente da FAESC, José Zeferino Pedrozo, observa que, embora a medida esteja prevista desde 2005 e o prazo vença em novembro de 2011, foram processadas menos de 1% do total. Apenas 21 mil dos 4,061 milhões de imóveis rurais com até 500 hectares foram cadastrados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Por outro lado, das 164 mil propriedades com área superior a 500 hectares, já foram emitidas certificações para 9,2 mil, o que equivale a 5,6% do total.
O dirigente mostra que os prazos legais são impraticáveis e, por isso, é possível prever uma avalanche de processos em 2011.
Ocorre que sem o certificado, o produtor não pode realizar transações comerciais com a propriedade e fica impedido de solicitar financiamentos bancários. A medida é obrigatória em operações de transmissão de domínio, desmembramento, remembramento ou parcelamento das terras.
Várias entidades de representação do agronegócio solicitaram ao Incra a prorrogação do prazo. Os ruralistas querem adiar a exigência para áreas até 500 hectares enquanto avança o processo de certificação para propriedades acima de 500 hectares, cujo prazo vence em janeiro de 2011. Essa decisão deve ser tomada até fim deste ano.
O Incra está implantando um processo de modernização de sua estrutura de informática para acelerar a certificação, mas o problema surge com os cartórios que ainda utilizam o processo manual. Haverá gerenciamento eletrônico de documentos e envio de dados via internet, além de emissão de certificação digital e integração eletrônica com cartórios de imóveis com investimentos federais de R$ 16 milhões na modernização do processo.
A lei de 2001 já previa a certificação dos imóveis, mas a estrutura do Incra não acompanhou as exigências. Os produtores são obrigados a georreferenciar propriedades, identificar e delimitar os imóveis. Até 2001, valiam matrículas precárias com descrições por escrito, explica a Faesc. Desde então, valem a localização espacial precisa do imóvel por meio de georreferenciamento. Quinta, 5 de agosto de 2010, 13h54 CNA! |
