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Incra cria nova estrutura para regularização fundiária em Rondônia |
Com a recente aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal da
Medida Provisória 458 que trata da regularização fundiária na Amazônia,
a Superintendência Regional do Incra em Rondônia estruturou a unidade
administrativa que realizará a atividade no estado: a Divisão de
Regularização Fundiária na Amazônia Legal, com 36 servidores, que
funcionará na sede do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), em Porto
Velho.
O superintendente do Incra/RO, Carlino Lima, observou que as ações
serão intensificadas a partir da sanção do presidente da República. “Já
temos pessoal, estrutura e os marcos legais necessários para a
realização do trabalho. Nossa meta é cadastrar dez mil famílias em
Rondônia no programa Terra Legal neste ano”, afirmou.
A
primeira atividade da equipe será a realização do mutirão dos programas
Terra Legal e Arco Verde, nos dias 18, 19 e 20 de junho, na escola
Marcelo Cândia, em Porto Velho. Estão previstas ações de cidadania
(emissão de documentos), de desenvolvimento da produção (elaboração de
projetos técnicos) e o cadastramento de famílias para regularização
fundiária de áreas de até 900 hectares.
Os mutirões serão
realizados também nos municípios prioritários do programa: Nova Mamoré
(25, 26 e 27 de junho), Machadinho do Oeste (2, 3 e 4 de julho) e
Pimenta Bueno (9, 10 e 11 de julho). O próximo passo será o
cadastramento das famílias, que continuará sendo realizado em postos
estratégicos. Com o cadastramento concluído, nas áreas de até 240
hectares, será feito o georreferenciamento dos imóveis, da gleba e a
emissão do título. Nas áreas entre 240 e 900 hectares haverá vistoria.
Terça, 16 de junho de 2009, 16h05
INCRA
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