A superintendência do Incra em Mato Grosso já conseguiu evitar este ano o pagamento de cerca de R$ 19,5 milhões em ações de desapropriação de terras, até o mês de outubro. Os valores são resultado de embargos à execução de processos de desapropriação julgados na Justiça Federal. Essa soma é correspondente à diferença entre os valores requeridos pelos ex-proprietários da área e os valores efetivamente devidos pelo Incra, calculados no setor de Cálculos Judiciais da superintendência.

Ao todo, foram 18 ações vencidas pelo Incra/MT. Em uma delas, a diferença a favor do Incra foi de mais de R$ 6,7 milhões. Na prática, esses valores são embargados e descontados da dívida que o órgão contrai ao desapropriar áreas para criação de assentamentos. Eles se referem ao valor das benfeitorias, e são depositados em juízo quando ocorre a execução. O valor da terra nua é pago em Títulos da Dívida Agrária.

"Com essas ações, a Procuradoria Federal Especializada do Incra/MT evitou prejuízos ao erário. Ingressamos também com várias execuções referentes a honorários advocatícios", explica o procurador do Incra/MT, Rinaldo Cosme Marques Dias. Esses honorários são devidos à União quando há ganho de causa. Só em 2009, o valor total desses honorários ultrapassa os R$ 26,5 milhões.

Quinta, 05 de novembro de 2009, 10h42

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