Encerrou o prazo para pagamento da Contribuição Sindical Rural sem multa
O prazo para os produtores rurais, pessoa jurídica, recolherem a Contribuição Sindical Rural, exercício 2012, encerrou nesta terça-feira, dia 31 de janeiro de 2012. São considerados pessoa jurídica os produtores rurais que possuem imóvel rural ou empreendem, a qualquer título, atividade econômica rural, enquadrados como “empresários” ou “empregadores rurais”. A contribuição é um tributo obrigatório, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regulamentada pelo Decreto nº 1.166/1971.
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IEF completa 50 anos com foco na proteção à biodiversidade e no fomento florestal
Ao completar 50 anos de existência, o Instituto Estadual de Florestas (IEF) retoma sua atividade original com foco no desenvolvimento e conservação florestal, no estímulo às pesquisas científicas, na elaboração participativa do Plano Estadual de Proteção à Biodiversidade e na gestão das unidades de conservação. A autarquia do Governo de Minas, que integra o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), foi criada em 05 de janeiro de 1962 e as celebrações pelo 50º aniversário se estenderão por 2012.
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Kátia Abreu defende equilíbrio entre preservação ambiental e produção de alimentos
A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), afirmou que os produtores rurais se recusam a discutir a questão ambiental desatrelada da questão relativa à produção de alimentos. Falando ao Plenário, nesta terça-feira (30), ela explicou que esses dois setores têm que caminhar juntos. Segundo disse, a preservação ambiental é necessária, mas é preciso que o país possa garantir a produção de alimentos para a população.

Kátia Abreu classificou como desmatamento a ação daqueles que "arrancam a cobertura original e largam aquelas terras ao vento", observando que não foi isso que os agricultores brasileiros fizeram.

- Substituímos a cobertura original por empregos, por exportação, por PIB [Produto Interno Bruto - disse a senadora.

A senadora afirmou que a agricultura é, hoje, o único setor da economia brasileira que mantém a balança comercial superavitária. Segundo disse, é graças ao agronegócio que o Brasil está exportando mais produtos agrícolas do que o que compra de outros países.
Kátia Abreu ressaltou que a questão ambiental é uma preocupação mundial, que envolve a todos. Ela destacou que sua importância não está apenas no que se relaciona à manutenção da vida hoje, mas, principalmente, na sua preservação para as gerações futuras.

- O que nós agricultores do Brasil queremos é que esse assunto não seja tratado como uma religião, como um dogma - explicou a senadora. - O meio ambiente é um tema da maior importância para o Brasil, não pode ser tratado como um monopólio de apenas meia dúzia de pessoas.
A senadora Kátia Abreu afirmou que essas pessoas não querem compreender que o Brasil hoje está, praticamente, dividido ao meio, com 53% de cobertura original e 47% destinados à produção de alimentos, dirigidos às cidades. Segundo disse, os produtores agrícolas estão empenhados em manter essa situação, defendendo o desmatamento zero.

- Não vamos mais desmatar, não precisamos mais desmatar - disse a senadora. - O que temos hoje, aplicando tecnologia, é suficiente para aumentar a produção de comida. Queremos, sim, metade do Brasil com a cobertura original, mas queremos manter a outra metade em produção de alimentos.

Kátia Abreu defendeu mudanças no Código Ambiental que facilitem a produção de alimentos. Ela afirmou que isso não significa incentivo ao desmatamento. A senadora disse que a proposta dos produtores agrícolas contempla o desmatamento zero, bem como, a recomposição e regularização das áreas de produção.

- Vamos recompor as matas ciliares e trazer os serviços ambientais para compensar aqueles produtores que querem preservar o meio ambiente - disse Kátia Abreu.

Quarta, 01 de julho de 2009, 13h48.

Assessoria da senadora Kátia Abreu. Colaboração Agência Senado

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