O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta
quarta-feira (10) que irá vetar os artigos incluídos pelo
Congresso na medida provisória 458/2009, que trata da
regularização fundiária na Amazônia. O objetivo é manter o texto
original do governo, segundo a agência Reuters.
"O que vier em excesso (do Congresso), eu vou
vetar", disse o presidente em entrevista à agência.
O Senado aprovou a MP há uma semana.
Criada para organizar a bagunça de terras na região, ela permite
que o governo doe ou venda, sem licitação, terras de até 15 km²
- área equivalente a cerca de dez vezes o parque do Ibirapuera,
em São Paulo.
A votação da Medida Provisória criou um forte embate entre
ruralistas e ambientalistas. Liderados pela senadora Kátia Abreu
(DEM-TO), os senadores ligados ao agronegócio defendiam a nova
regra, alegando que ela era necessária para resolver de forma
definitiva o problema das terras na Amazônia.
Do outro lado, representados pela senadora Marina Silva (PT-AC),
os ambientalistas alegavam que a Medida Provisória poderia
beneficiar quem roubou terras públicas. Durante os últimos dias,
também o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, entrou em
atrito com ruralistas por causa da medida.
Um dos grandes pontos de discórdia é o dispositivo
permitindo que empresas pudessem ser beneficiadas com a nova
lei. Outro ponto polêmico é o que obriga os proprietários de
terrenos de até 400 hectares a permanecerem dez anos na terra
antes de poderem vendê-la, enquanto donos de terras entre 400 e
1.500 hectares podem comercializar seus lotes em três anos.
Entenda, na tabela abaixo, os principais pontos da nova lei:
Medida provisória 458
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Quais terrenos?
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As terras públicas da Amazônia Legal, de até 15
km² (1.500 hectares, ou dez vezes o parque do
Ibirapuera, em São Paulo). |
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Quem pode receber?
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Pessoas que ocupem a terra antes de 1º de
dezembro de 2004. Não é necessário morar no
terreno. Empresas também têm direito, mas com
algumas restrições. |
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Quanto vai custar?
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Até 100 hectares - doação
de 101 a 400 hectares - venda por valor
simbólico
de 401 a
1500 hectares - venda a preço de mercado, com
prazo de 20 anos para pagamento |
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Quais são as condições antes da transferência?
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- Ter obtido o terreno de forma pacífica.
- Comprovar que a terra está sendo usada, que
não está abandonada.
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Nunca ter recebido terreno em assentamento ou em
outros projetos do governo. |
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E depois da transferência?
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- Quem receber até 400 hectares ficará proibido
de vendê-los por dez anos.
- Áreas maiores poderão ser vendidas depois de
três anos.
- É
necessário reflorestar as áreas que foram
desmatadas além do limite previsto por lei
(hoje, na Amazônia, proprietários rurais devem
manter 80% da floresta preservada). |
Quarta, 10 de junho de 2009, 16h45 Globo Amazônia!
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