Acelerar o processo de regularização ambiental dos assentamentos de reforma agrária do Mato Grosso. Com esse objetivo, foi assinado, na manhã dessa quinta-feira (28), no Edifício sede do Ibama, em Brasília (DF), um Acordo de Cooperação Técnica entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso (Sema).

O documento transfere para o Ibama a responsabilidade de realizar o licenciamento ambiental dos 406 assentamentos existentes no estado - competência que originalmente é de âmbito estadual. Além disso, ele simplifica a metodologia para realização da tarefa. A expectativa é que, até o fim do ano, todos os assentamentos mato-grossenses tenham seus diagnósticos florestais.

Depois de realizado o diagnóstico, a liberação dos créditos instalação e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) volta à normalidade, beneficiando as 13.248 famílias que vivem nesses assentamentos.

Metodologia

O diagnóstico florestal será realizado a partir da análise de imagens de satélite de alta resolução disponibilizadas pela secretaria de Meio Ambiente do estado. Com base nessas análises, o Ibama fará o cálculo do passivo ambiental e definirá os condicionantes de licenciamento ambiental, atendendo às exigências da Resolução Conama 387/2006.

Cada assentamento terá o seu Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que levará em conta o diagnóstico florestal e as informações fornecidas pelo Incra acerca da ocupação das parcelas e das respectivas responsabilidades dos parceleiros.

Quinta, 28 de janeiro de 2010, 11h17

CNA!