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Mutirão por aprovação do Código |
A Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag) entrou no mutirão nacional puxado pela Contag em favor da aprovação do projeto de lei 1.876/99 com um abaixo-assinado. O texto, que institui o Novo Código Florestal, tem o deputado federal Aldo Rebelo como relator. A federação pretende coletar 100 mil assinaturas pelo Rio Grande do Sul até o dia 10 de março e, para isso, contará com o apoio de seus 352 sindicatos rurais, que já estão trabalhando a campo.
Segundo Airton Hochscheid, assessor de Política Agrícola da Fetag, a intenção é enviar o documento a Brasília no começo da segunda quinzena de março, em tempo de convencer os parlamentares. Hoje, a mobilização sindical dá largada na Assembleia Legislativa, onde o deputado Heitor Schuch fará pronunciamento e pretende conquistar a assinatura dos 54 colegas, importantes na mobilização dos deputados federais de seus partidos. "A agricultura, em especial a agricultura familiar, vive dias de grande apreensão e de muita expectativa, porque, em junho de 2011, expiram os decretos que tiraram a grande maioria dos agricultores da ilegalidade", diz o parlamentar.
Segundo o presidente da Contag, Alberto Broch, cada uma das 27 federações optou por uma estratégia de pressão no Congresso. Os ruralistas e a CNA querem a votação em março, mas cresce movimento de oposição com aval do presidente da Câmara, Marco Maria, para adiar a votação com o intuito de esclarecer novos parlamentares.
Pontos de interesse
Alteração do enquadramento para a agricultura familiar, passando dos atuais 30 hectares para quatro módulos fiscais, o que contempla cerca de 90% dos estabelecimentos rurais do RS;
Possibilidade de coincidência da área de Reserva Legal com as Áreas de Preservação Permanente (APPs), visto que, pela legislação atual, além das APPs, o agricultor é obrigado a cercar e a não mais utilizar, no mínimo, 20% de sua propriedade;
Gratuidade na regularização das propriedades rurais junto aos órgãos ambientais e cartórios;
Possibilidade de pequenos usos nas áreas de APP;
Garantia de continuidade de utilização para as áreas de terras com uso já consolidado;
Liberação de cultivo em várzeas, onde é produzido todo arroz do RS.
Quarta, 23 de fevereiro de 2011 CNA! |
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