Eles disseram que não houve tempo suficiente para analisar a matéria.“Mais de 90% das ‘áreas preservadas’ estão na ilegalidade. No Rio Grande do Sul, chega a 99,5%. A mudança é um desafio para toda a sociedade. Claro que os projetos estruturadores, como a Transposição, causam um dano. A redução da vazão do rio (São Francisco) vai gerar impacto. Mas o bem gerado é maior que o dano causado. A ideia é fazer com que exista mais oportunidade nas áreas de reserva”, analisou o deputado.Já Ivon Pires, da Pires Advogados e Consultoria, mostrou preocupação com os aspectos de legalização que envolvem o projeto. “Os empreendimentos que foram construídos antes da lei não poderão ser demolidos. Até porque o País não teria avançado se só se pensasse em proteger o meio ambiente. É preciso buscar os mecanismos legais para que haja segurança jurídica”, afirmou. A maioria dos 5,2 milhões de produtores rurais descumpre as regras estabelecidas.O atual Código Florestal é de 1965. Ele diz que a área de proteção dos rios é de cinco metros e implementou as chamadas “reservas legais” apenas em locais de florestas. As queixas dos ambientalistas muito dizem respeito à falta de cumprimento da legislação. O último relatório da nova lei prevê uma moratória para o desmatamento de florestas. Assim, durante um período de cinco anos não será permitido o corte raso de áreas nativas para a abertura de regiões com foco na agricultura e pecuária.As futuras mudanças beneficiam os pequenos produtores. Apesar de eles serem obrigados a terem uma área de preservação, ficarão dispensados de recompor a Reserva Legal em locais fora da propriedade. Mais de 60 audiências públicas e debates foram realizadas em todo o País para discutir o novo Código. Além desta isenção aos produtores rurais, ele inclui a redução de 30 metros para 7,5 metros de espaço mínimo preservado às margens de rios e encostas.

Terça, 15 de junho de 2010, 13h19.

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