O prazo para a entrega da declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) começou na última quarta-feira e vai até o dia 30 de setembro. Deve declarar a pessoa física que tenha imóvel rural com área igual ou superior a mil hectares (ha), se localizado em município situado na Amazônia Ocidental ou no Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense. No caso de imóvel em município do Polígono das Secas ou da Amazônia Oriental, deve declarar se a propriedade tiver 500 ha ou mais. No restante do País, a obrigatoriedade vale para imóveis rurais acima de 200 ha.
Toda as pessoas jurídicas estão obrigadas a declarar, mesmo as imunes ou isentas, independentemente da extensão da área do imóvel rural. O programa de computador que gera a declaração do ITR está disponível no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br).
O aplicativo poderá ser utilizado em qualquer sistema operacional. Para isso, o contribuinte precisa instalar uma máquina virtual (www.java. com/pt_BR/download/manual.jsp).
Em 2009, o órgão recebeu 5.155.507 declarações do ITR. A multa para quem declarar fora do prazo é de 1% por mês ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido - não podendo o valor ser inferior a R$ 50, no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto, além de multa e juros.
Está obrigado a apresentar a declaração o contribuinte pessoa física ou jurídica que, em relação ao imóvel rural a ser declarado, inclusive imune ou isento, seja, na data da efetiva apresentação, proprietário, titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título, inclusive o usufrutuário. Quinta, 9 de setembro de 2010 CNA! |