Fundo para mudanças climáticas

O presidente Lula sancionou a lei que cria o Fundo Nacional sobre Mudanças Climáticas (Lei 12.014/09). A sanção foi publicada no Diário Oficial da União de ontem e ocorre no momento em que representantes de diversos países discutem as transformações no clima na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em Copenhague (Dinamarca).

O fundo busca assegurar recursos para projetos e ações que contribuam para a mitigação da mudança do clima e adaptação a seus efeitos. O texto da lei determina que o fundo ficará vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e será administrado por um comitê formado por representantes do governo federal e da sociedade civil.

Os recursos do Fundo, sob a forma de empréstimo ou apoio não reembolsável, poderão ser aplicados na análise de impactos, projetos de redução de gases de efeito estufa e na formulação de políticas públicas, entre outros.

De acordo com informações do Ministério do Meio Ambiente, dos 10% destinados ao ministério pela Lei n. 9.478, que regula a cadeia produtiva do petróleo, 6% irão para o novo fundo.

Ele será formado ainda por recursos de fontes como o orçamento da União, doações e empréstimos de entidades nacionais e internacionais, públicas e privadas. O agente financeiro será o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O ministro Reinhold Stephanes confirmou a prorrogação de dois anos para que os produtores se adaptem ao Código Florestal quanto à preservação de florestas em suas propriedades.

Sexta, 11 de dezembro de 2009, 13h35

DCI, com informações da Agência Estado!