Segundo ele, este direito é assegurado mesmo se as propriedades produtivas não cumprirem a função social da terra ou se as improdutivas obedecerem aos requisitos da função social. No entanto, ressaltou Leal, a lei agrária não faz esta interpretação. “O que a Constituição garante, a lei elimina”, explicou. Na sua avaliação, a lei agrária usa os mesmos critérios para avaliar produtividade e função social da propriedade, quando deveria avaliar separadamente, principalmente no que diz respeito a um dos critérios:> uso racional e adequado do solo. “A lei diz: uma coisa e outra eu avalio da mesma maneira. Se eu não sou produtivo, eu não cumpro função social, se eu não cumpro função social, eu não sou produtivo. O exame da produtividade deveria ser um, e o da função social, outro”, explicou.