É um prazo muito curto, se comparado aos últimos 8 (oito) anos, quando o produtor rural dispunha dos meses de agosto e setembro, para preencher com atenção e transmitir com segurança a Declaração do ITR.

Outro fato preocupante é que em setembro, o produtor rural deverá declarar ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o ADA - Ato Declaratório Ambiental, para fins de isenção do ITR.

O ADA é obrigatório quando for lançada na declaração do ITR 2010, áreas de preservação permanente (mata ciliar), reserva legal averbada ou outras áreas de preservação ambiental. Aquele que não declarar estará sujeito a perder a isenção do ITR sobre essas áreas, que serão enquadradas como aproveitáveis mas não utilizadas e que provocará um aumento do imposto.

Quinta, 12 de agosto de 2010, 14h57

CNA!