O governador Sérgio Cabral assina hoje, em cerimônia na Firjan, decreto-lei com as novas normas. Luiz Firmino Martins Pereira, presidente do Inea, disse que o que está sendo feito na realidade "é uma verdadeira revolução", pois será aberto o leque de atividades não industriais que até hoje não foram incorporados à figura do licenciamento ambiental. Ele disse que as mudanças do novo Sistema de Licenciamento Ambiental (SLAM) vão incorporar mudanças para "tornar simples o que é simples".

Segundo ele, não será mais tratado com o mesmo grau de complexidade o processo de licenciamento ambiental de uma indústria e uma fábrica "de fundo de quintal", já que a questão de sustentabilidade de cada uma é totalmente diversa. Para isso será criada a Licença Ambiental Simplificada (Lais), que reduzirá a uma etapa única o processo de licenciar atividades de pequeno porte.

CNA!