Com isso, serão regularizadas as ocupações de áreas de até 1.500 hectares, realizadas de maneira pacífica, antes de 1° de dezembro de 2004. Poderão ser beneficiadas com a regularização pessoas físicas e jurídicas que exerçam a exploração direta ou indireta dessas terras. A matéria será agora encaminhada à sanção presidencial.

O texto básico do projeto foi aprovado com 37 votos favoráveis, dois votos contrários e uma abstenção. Ao todo, votaram 40 senadores, e a presidente da sessão, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que não votou, contou sua presença para a composição do quórum de 41 senadores.

Em seguida, obedecendo a um acordo entre os líderes de todos os partidos, foram votados dois destaques propostos pela senadora Marina Silva (PT-AC). Um deles buscava vedar o acesso de prepostos aos benefícios da regularização das propriedades. O outro mantinha o impedimento da venda dessas terras durante dez anos, para todos os beneficiados pela regularização aprovada. Essas propostas foram derrotadas por 23 votos a 21, com uma abstenção.

Polêmica

A regularização será gratuita para proprietários que tenham até um módulo fiscal, que varia entre 50 e 100 hectares na Amazônia. Os outros proprietários poderão pagar pela terra em até 20 anos, com carência nos três primeiros anos. Em caso de quitação imediata, será dado desconto de 20%.

O projeto permite também que os proprietários que regularizarem terras acima de 400 hectares possam vende-las três anos depois. No caso de propriedades menores, a proibição é por dez anos.

Outro ponto polêmico é o que permite a empresas serem beneficiados pela regularização. As empresas deverão ser nacionais e estar em funcionamento antes de 1° de dezembro de 2004. É permitida também a regularização de terras para quem tem mais de um imóvel. Nestes dois casos, a regularização se daria por meio de licitação.

A proposta recebeu diversas críticas de senadores ligados à área ambiental. A senadora Marina Silva (PT-AC), ex-ministra da área, foi uma das que mais apresentou críticas. “Todos os servidores públicos que vem arriscando sua vida na defesa do patrimônio nacional serão desautorizados e verão aqueles que combatiam ganhar status de cidadãos de bens com direito a terra barata e financiamentos subsidiados”, disse a senadora.

O líder do PT, Aloízio Mercadante (SP), afirmou que a redação do texto-base favorece grileiros. “Com a permissão para empresas, pode ser permitido que uma verdadeira indústria de grilagem seja legalizada”.

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) rebateu os argumentos. Ele destacou que a maioria dos beneficiados seria de pessoas que tiram seu sustento da terra e defendeu até a ampliação do teto para a regularização. “O pior é estar em uma terra sem lei, onde as pessoas não têm compromisso nenhum de conservar e preservar. (...) Aliás, 1,5 mil hectares, em certas áreas, não é suficiente para manter uma família. Discute-se muito a floresta, mas e os seres humanos que estão lá?”.

Quinta, 4 de junho de 2009, 13h55.

Globo Amazônia!