A Comissão de Agricultura do Senado aprovou ontem, em reunião ordinária, um projeto de lei que autoriza o governo a remunerar donos de terras vizinhas a unidades de conservação para manter a cobertura florestal em áreas de preservação permanente (APPs), situadas em nascentes e cursos d água.

A compensação ambiental seria regulada pelas normas do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e garantiria aos produtores parte dos recursos destinados ao pagamento por serviços ambientais. Seriam premiadas as ações preservacionistas em áreas da chamada zona de amortecimento das UCs, onde atividades econômicas são sujeitas a restrições para atenuar eventuais impactos ambientais. O tema tem sido debatido entre ruralistas e ambientalistas também na Câmara, onde outro projeto de lei prevê pagamentos por serviços ambientais nas áreas rurais, mas anistia desmatamentos feitos até 2001.

Autor do projeto, o senador Gilberto Göellner (DEM-MT) disse que o produtor também precisa de estímulos oficiais para preservar. Hoje, já se faz isso sem receber nada. Os agricultores não são vilões, são conservadores, disse o senador, produtor em Rondonópolis.

O relator do projeto na comissão, senador Osmar Dias (PDT-PR), apresentou parecer favorável ao texto. Ele considera que, ao preservar a natureza, o produtor não está apenas cumprindo uma obrigação, mas prestando um serviço à sociedade. O desmatamento pode, sim, ser controlado. Mas a gente tem que dar compensação a quem faz e cumpre todos os critérios de preservar o solo, as águas e as florestas. Assim, teremos pessoas muito mais interessadas em preservar a natureza no país, afirmou Dias, ex-secretário de Agricultura do Paraná.

Aprovado na Comissão de Agricultura, o projeto segue para análise da Comissão de Meio Ambiente do Senado, onde será votada em caráter terminativo, ou seja, sem necessidade de passar pelo crivo do plenário da Casa.

Quarta, 2 de dezembro de 2009, 14h07

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