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Notícias
Dilma deve decidir só perto do prazo final se adia multa a desmatador

A presidente Dilma Rousseff só deve decidir perto do final do prazo se adiará a data de início da cobrança de multas de produtores rurais que desmataram áreas de preservação até 2008, informou a imprensa uma fonte do governo.

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Dilma diz que pode vetar Código Florestal se houver prejuízo ao país
A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira (26) que poderá vetar a proposta que modifica o Código Florestal, aprovada na Câmara dos Deputados nesta semana, caso haja, na avaliação dela, algum prejuízo ao país.
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Avanço no código
A aprovação, na Câmara Federal, do projeto do novo Código Florestal Brasileiro, mostrou que a maioria dos parlamentares buscou um consenso possível sobre uma das questões mais polêmicas do país. A expectativa é de que essa mesma linha seja seguida no Senado. Embora os ambientalistas exerçam um papel importante de alertar sobre os riscos de desmatamentos, o país não pode continuar com a atual legislação, que coloca mais de 5 milhões de proprietários rurais na ilegalidade.
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Nota sobre a aprovação do código florestal
Em razão de notícias equivocadas acerca do novo Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados, na noite de 24/05/11, faz-se necessário apresentar esclarecimentos sobre a redação das emendas n. 186 e n. 164, que formam o seu texto base.

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Texto mantém índices de reserva legal, mas permite usar APPs no cálculo
De acordo com o texto do novo Código Florestal (PL 1876/99) aprovado nesta terça-feira pela Câmara, os proprietários que explorem em regime familiar terras de até quatro módulos fiscais poderão manter, para efeito da reserva legal, a área de vegetação nativa existente em 22 de julho de 2008.
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Base contraria governo e aprova emenda polêmica do Código Florestal

A Câmara dos Deputados aprovou no início da madrugada desta quarta (25), por 273 votos a favor, 182 contra e duas abstenções, a emenda 164 do novo Código Florestal, principal ponto de divergência entre o governo federal e os parlamentares.
A emenda 164, de autoria do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), estende aos estados o poder de decidir sobre atividades agropecuárias em áreas de preservação permanente (APPs). O governo federal é contra a proposta porque quer exclusividade para definir as atividades permitidas em APPs.

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Dilma não garante a ex-ministros adiamento de votação do Código Florestal
A presidenta Dilma Rousseff evitou garantir hoje (24/5) ao grupo de oito ex-ministros que a base aliada do governo adiará a votação do Código Florestal, na Câmara, prevista esta terça-feira. Mas, segundo os ex-ministros, a presidenta demonstrou preocupação com eventuais mudanças no texto que enfraqueçam a legislação ambiental. Segundo eles, Dilma também se disse preocupada com a hipótese de aumento do desmatamento com a execução da nova lei.
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Pelo Brasil

Não se trata de uma falsa oposição entre "ambientalistas" e "ruralistas", mas de parlamentares e cidadãos igualmente responsáveis e comprometidos com o futuro do Brasil. Convém, nesse sentido, ressaltar que tampouco há um embate entre "governo" e "oposição", mas um diálogo frutífero que se tem traduzido por medidas sensatas. Não há, nem deve haver, "vitoriosos" e "derrotados". Pessoas de partidos tão díspares como o "comunista" Aldo Rebelo e a "ruralista" Kátia Abreu se juntaram numa mesma causa, que ultrapassa qualquer clivagem partidária. Cabe mesmo a pergunta sobre se tais rótulos ainda têm algum sentido. A questão é bem outra, a dos que defendem ou não o bem do Brasil.

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Por que precisamos do Código Florestal

Não é novidade para ninguém que as entidades que representam a agropecuária brasileira anseiam fortemente pela aprovação do novo texto do Código Florestal pela Câmara dos Deputados. O que ainda pode não ter sido disseminado devidamente é o conjunto de motivos que nos levam a pedir a aprovação.

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Vaccarezza espera que votação do Código Florestal seja concluída no dia 24
O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), espera que a votação do novo Código Florestal seja concluída até o fim da terça-feira (24/5). Segundo ele, o governo não vai concordar “em hipótese nenhuma” com a legalização de áreas desmatadas até 2008, com a consolidação de todas as áreas desmatadas e com a anistia aos desmatadores.
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