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Governo fará mudanças pulverizadas |
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O governo deve fazer as alterações no texto do Código Florestal Brasileiro de forma pulverizada, distribuindo as modificações em propostas legislativas já em tramitação no Congresso Nacional. Além disso, a ampliação do prazo para o registro das áreas de preservação permanente (APPs) e reserva legal, previsto no decreto de crimes ambientais, será parte de um amplo programa de regularização ambiental. |
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Acordo para mudar Código Florestal é debatido |
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As seguidas decisões do Superior Tribunal de Justiça que obrigam fazendeiros a recompor imediatamente as reservas legais de suas propriedades levaram o governo, o Senado e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) a convocar para hoje uma reunião de emergência, na tentativa de um acordo para aprovar mudanças no Código Florestal. |
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Serviços ambientais na pauta do Senado |
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A Comissão de Agricultura do Senado aprovou ontem, em reunião ordinária, um projeto de lei que autoriza o governo a remunerar donos de terras vizinhas a unidades de conservação para manter a cobertura florestal em áreas de preservação permanente (APPs), situadas em nascentes e cursos d água. |
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Cresce no País uma confrontação insana entre a agricultura e o meio ambiente, por conta de sucessivos e anacrônicos imbróglios legais que ignoram a evolução, a interdependência e o imenso potencial desses dois gigantes nacionais. |
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ONGs propõem diálogo com ruralistas |
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Em meio ao impasse político que domina a comissão especial de reforma do Código Florestal Brasileiro, três ONGs ambientalistas emitiram ontem um sinal para abrir o diálogo com a bancada ruralista ao apresentarem a proposta de criação de um regime de transição para os produtores rurais em situação ambiental irregular. |
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Proprietários não registram reserva legal |
Mais de 90% dos proprietários rurais do país não registraram a reserva legal como manda a lei, calcula a presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), Kátia Abreu (DEM-TO). Não chegam a 10% os produtores que averbaram a reserva, estima a senadora. O produtor só averba se a reserva existir, e a maioria não tem reserva, continua. |
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O que há de errado com o Código Florestal |
Desde o final do ano passado o governo vem cozinhando uma divergência entre os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e da Agricultura, Reinhold Stephanes, sobre o Código Florestal Brasileiro. As tentativas de alterar a lei florestal não se restringem ao Executivo. Também no Congresso Nacional há um movimento em duas frentes para mudá-la: a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável analisa um projeto de lei (PL 6.424) e uma comissão especial avalia condensar toda a legislação ambiental num único diploma, o Código Ambiental, no bojo do qual o Código Florestal viria modificado. |
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Governo e ruralistas chegam a acordo sobre mudanças no Código Florestal |
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As polêmicas alterações no Código Florestal Brasileiro começam a sair do papel hoje. A bancada ruralista apresentará uma nova versão do projeto de anistia a desmatamentos e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve anunciar o adiamento do decreto de crimes ambientais para junho de 2011. |
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Estratégias cada vez mais agressivas para a compra de terras |
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Fundos internacionais de peso têm adotado estratégia cada vez mais agressiva de investir na aquisição de terras no Brasil. Dedicados inicialmente a comprar fazendas em países africanos, asiáticos e do Leste Europeu, fundos de investimentos de bancos, empresas e trabalhadores aproveitaram a ressaca da crise financeira global para reforçar a aposta na produção de alimentos em terras brasileiras. |
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Lula terá que explicar decreto, afirma Minc |
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Contrariado, o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) disse ontem que o próprio presidente Lula terá de explicar a decisão de mais uma vez prorrogar a entrada em vigor do decreto que obriga os produtores rurais a formalizar um compromisso de manter reservas legais em suas propriedades. |
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