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Notícias
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O novo Código Florestal tornou-se um assunto que superou a divisão situação/oposição. A base governista é maioria, mas, nesse caso, a maioria extrapola a base governista, como prova a votação da aprovação da urgência para o projeto, que foi de 399 a 18. O governo tem força para obstruir, mas perde se colocar em votação o novo Código Florestal. |
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Reserva legal no Código Florestal divide agricultores e ambientalistas |
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Na discussão do novo Código Florestal, que acontece no Congresso, ambientalistas e produtores ainda estão longe de um acordo sobre o tamanho da reserva legal, a área de mata que os agricultores, por lei, precisam deixar preservada em suas propriedades. Em Uruguaiana, na fronteira do Brasil com a Argentina, está um dos mais eficientes polos de produção de arroz do mundo. E também uma trincheira contra a reserva legal. “O pampa, ao natural, não tem árvores, ninguém desmatou essas áreas. Então, reserva legal não vai acrescentar em nada”, diz o produtor Ramiro Toledo. |
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Entidades e deputados apelam contra pontos polêmicos no Código Florestal |
Reforçados pela proposta do governo federal, entidades ambientalistas e os deputados do PT e do PV pretendem ampliar a pressão para que o relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) recue nos dois pontos polêmicos do Código Florestal, ainda em aberto. Em outra frente, ONGs ambientais, como o WWF e o Instituto Sócioambiental (ISA), organizaram manifestações em pelo menos sete cidades para pressionar o deputado federal a manter os índices atuais de preservação nas margens de rios e as regras para composição de reservas legais de proteção nas propriedades rurais. Em maioria na Câmara dos Deputados, os simpatizantes do texto de Rebelo ganharam ontem o apoio de mais um partido, o PSC.
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DF: Marco Maia confirma votação do Código Florestal para a semana que vem |
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), marcou para terça-feira (3), à noite, a sessão destinada a inciar a discussão e votação do projeto de lei que trata do novo Código Florestal Brasileiro. Segundo ele, a sessão extraordinária terá inicio logo após o encerramento da sessão do Congresso Nacional destinada a votação da resolução sobre a participação parlamentar do Brasil no Parlamento do Mercosul.
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Área de preservação permanente é ponto polêmico do Código Florestal |
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As chamadas áreas de preservação permanente (APPs) - que, em muitas partes do Brasil, foram desmatadas há décadas pra dar lugar à produção agrícola - são um dos pontos polêmicos do novo Código Florestal em discussão no Congresso. Encosta e topos de morros, assim como as margens dos rios, são consideradas APPs. Ali é proibido retirar a vegetação natural e plantar. É um local frágil, por onde escoa a água que chega aos rios. |
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Promessas de Dilma travam a votação do Código Florestal na próxima semana |
Duas promessas de campanha da presidente Dilma Rousseff são os entraves para a votação do Código Florestal na semana que vem, na Câmara dos Deputados. Durante a eleição do ano passado, Dilma se comprometeu a vetar dois dos principais pontos defendidos pela bancada ruralista na proposta de revisão da lei. Em reunião travada ontem entre os principais líderes, quatro ministros de governo e o relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP), ficou acertada a inclusão de oito das 10 sugestões feitas pelo Palácio do Planalto ao texto que será votado na semana que vem. Os dois até agora sem consenso são a liberação das reservas legais para pequenos produtores e a redução das áreas de preservação permanente (APPs) às margens de rios.
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CNA lança vídeo em defesa da produção nacional de alimentos e da atualização do Código Florestal |
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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e mais 13 entidades do setor agropecuário lançaram um vídeo no qual defendem a produção nacional de alimentos e a modernização do Código Florestal brasileiro, proposta em tramitação na Câmara dos Deputados. A atualização da legislação ambiental é fundamental para que o Brasil continue a produzir alimento de qualidade e barato para abastecer a demanda do mercado interno. |
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Preservação das áreas de nascentes têm de ter prioridade, diz pesquisador |
“Uma região de nascentes não aguenta desaforo.” A afirmação do pesquisador Jorge Enoch Furquim, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa Cerrados), ressalta a vulnerabilidade de áreas que funcionam como drenos e que, por essa peculiaridade, deveriam ter prioridade nas políticas oficiais de preservação. “Há pivôs em áreas de nascentes na Bacia do Rio Preto, por exemplo. Às vezes, o pivô é o melhor método, mas o problema está em concentrar demais, sem avaliar a capacidade hídrica.”
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Governo tem consenso sobre Código Florestal |
O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi, está otimista quanto à reforma do Código Florestal. Após três meses de diálogo dentro do governo, Rossi avalia que o resultado das negociações foi muito positivo. “Posso dizer que, para a Agricultura, o texto está grandemente consensuado”, afirma.
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Relator do Código Florestal busca consenso para votação do projeto |
O relator do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse hoje que mesmo com os feriados da Semana Santa vai continuar em busca de consenso para a votação do projeto "o quanto antes". Segundo ele, é preciso que a lei seja aprovada rapidamente para evitar prejuízos, principalmente, aos pequenos produtores. “Teremos uma semana de negociação em torno da busca de uma solução de consenso para o debate”.
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