Caravanas de todo o país desembarcam hoje em Brasília para participar de mobilização pela aprovação do novo Código Florestal, em discussão no Congresso Nacional. A concentração começa às 9h em frente ao Congresso.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, recebeu na sexta-feira (25) o secretário executivo do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA), Gilberto Portes de Oliveira, para definir agenda de reuniões sobre o tema agrário no Brasil. Na ocasião, o ministro Florence apresentou o futuro presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o engenheiro agrônomo Celso Lisboa de Lacerda, que assumirá o cargo nesta terça-feira (29), às 14h, em solenidade que será realizada no auditório Alberto Passos Guimarães, que fica na sede nacional da autarquia, no Setor Bancário Norte (SBN), quadra 01, Bloco D, no 21º andar.

O Congresso Nacional examina, sob o olhar atento da opinião pública, o novo projeto do Código Florestal, e como infelizmente é praxe em nosso País, a desinformação e o preconceito tomam conta de um debate que precisaria de mais rigor científico. Um de seus pontos mais polêmicos é a criação de reservas legais nas propriedades rurais. Imagine que você tenha uma loja, e de repente o governo lhe informasse que, por força de uma nova lei, você teria que deixar 20% de suas prateleiras sem qualquer espécie de mercadoria para, sei lá, preservar a arquitetura do prédio. Ou seja, você estaria proibido de explorar parte da sua própria loja, e, por consequência, venderia 20% menos mercadorias, comprando 20% menos dos fornecedores, gerando prejuízos em cadeia. Isto é, a grosso modo, a Reserva Legal. Sob o pretexto de manter intacto o ambiente local, cada propriedade deverá averbar em cartório 20% de sua área sem qualquer exploração agrícola ou pecuária, sob pena de receber multas que podem chegar a R$ 50 mil por hectare.

O microblog do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) dá a temperatura do debate. "Aqui, a legislação florestal quer expulsar os agricultores das várzeas dos rios e fechar a fronteira agrícola. Comigo, não, violão...", tuitou o deputado, escolhido para relatar a proposta de reforma do Código Florestal que será levada ao plenário da Câmara no mês que vem. Ao Estado, ele adiantou que vai rever a proposta de moratória de cinco anos para novos desmatamentos.

O governo Dilma Rousseff negocia uma nova versão de reforma do Código Florestal que tire da ilegalidade a maior parte dos produtores rurais do país, mas sem promover anistia geral para quem cortou vegetação nativa acima dos limites da lei nem abrir mão da recuperação de áreas desmatadas ilegalmente em regiões consideradas prioritárias.

"Não é justo que os estados do Sul e do Sudeste tenham se desenvolvido e o Nordeste, especialmente a Bahia, que vive um momento de fortalecimento da agropecuária e prioriza a agroindustrialização, não possam se desenvolver, prejudicados pela moratória proposta pelo Artigo 47 do novo Código Florestal Brasileiro, que proíbe a abertura de novas áreas agricultáveis por cinco anos". A declaração foi feita na manhã de ontem no Hotel Bahia Othon Palace, em Salvador, pelo secretário estadual da agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles, que abriu o evento oficialmente, representando o governador Jaques Wagner, o 12º Simpósio Nacional do Agronegócio Café, Agrocafé.