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Notícias
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Comissão de Meio Ambiente da Câmara discute normas para licenciamento ambiental |
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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realiza nesta terça, dia 18, às 14h, audiência pública para discutir as ações administrativas relacionadas ao licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos de baixo potencial poluidor.
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Kátia pede ao INCRA que agilize georreferenciamento dos imóveis rurais |
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A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, reuniu-se na última sexta-feira (14/10), em Brasília, com o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Celso Lisboa de Lacerda, para pedir ao Governo federal maior agilidade na identificação georreferenciada dos imóveis rurais. A demora na conclusão dos processos traz prejuízos aos produtores rurais que possuem propriedades com área superior a 500 hectares, pois sem essa documentação ficam impedidos de fazer qualquer transação ou mudança de titularidade dos imóveis, como venda, sucessão, doação, desmembramento ou remembramento. “Não é correto o produtor não conseguir comprar ou vender sua fazenda ou obter um financiamento bancário”, afirmou a senadora Kátia Abreu.
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Para Luiz Henrique, novo Código Florestal pode ir a Plenário até meados de novembro |
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O relator do novo projeto de reforma do Código Florestal nas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), espera que o texto esteja pronto para votação em Plenário até meados de novembro. Ele fez a previsão na abertura de audiência pública que a CCT está realizando nesta quarta, dia 5.
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Governo apresenta posição sobre Código Florestal esta semana |
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As sugestões do governo federal para o projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/2011) deverão ser apresentadas nesta semana aos senadores Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), relator da matéria nas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e Agricultura (CRA), e Jorge Viana (PT-AC), relator na Comissão de Meio Ambiente (CMA).
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Programa de financiamento no novo Código Florestal |
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Um novo programa de crédito e incentivos fiscais à preservação do meio ambiente está sendo costurado pelo relator do projeto do novo Código Florestal, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC). Será incluído na redação da proposta, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, quando a matéria for apreciada pelas comissões de Agricultura e Meio Ambiente antes de ir ao plenário.
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Última chamada para o ITR |
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Termina hoje o prazo para a declaração do Imposto Territorial Rural (ITR). São obrigados a declarar pessoas físicas ou jurídicas que sejam proprietários, titulares ou possuidores de imóvel rural, inclusive aqueles que são imunes ou isentos do pagamento do imposto.
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Presidente da CNA defende novo Código Florestal em encontro com estudantes de Direito |
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A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (FAET), senadora Kátia Abreu, defendeu nesta segunda-feira (26/9) a aprovação do novo Código Florestal para dar segurança jurídica ao setor agropecuário e permitir que continue utilizando os atuais 236 milhões de hectares, 27,7% do território nacional, que hoje são destinados à produção de alimento no País. O tema foi abordado durante palestra de abertura do ciclo de palestras “CNA vai às Universidades”, promovido pela CNA e FAET na Associação Tocantinense de Municípios (ATM), em Palmas (TO).
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CCJ do Senado aprova novo Código Florestal |
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, por 17 votos favoráveis e cinco contrários, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/11, que propõe a atualização do Código Florestal brasileiro. Depois de mais de quatro horas e meia de discussão, o colegiado analisou a constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da matéria, condição para que o texto possa ser apreciado também em outras comissões da Casa. |
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Prazo para declaração do ITR termina em dez dias |
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O prazo para declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) termina dia 30 de setembro. Perto de 2 milhões do total de 5 milhões de declarações ainda não chegaram à Receita Federal, apesar de o processo ter começado um mês atrás, em 22 de agosto.
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Senado pode votar MP dos Tablets e Código Florestal esta semana |
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A agenda de votações do Senado para esta semana inclui assuntos como o novo Código Florestal, incentivos para a fabricação de tablets nacionais e ainda a permanência de alunos na escola, mesmo com a falta de professor. A reforma do Código Florestal brasileiro está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça. O relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) já foi lido. Com dois pedidos de vista coletivo, a votação não poderá mais ser adiada e deverá mesmo ocorrer na quarta-feira (21/9).
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