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Código Florestal: direito adquirido e reserva legal |
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A reforma do Código Florestal, bem como a questão da reserva legal e a das áreas de preservação permanente, tem sido temas recorrentes em matérias jornalísticas nos últimos meses, em função dos debates acirrados vivenciados pelas bancadas ruralista e ambientalista, com a participação do Ministério do Meio Ambiente. Tudo muito interessante. Porém, o que pouco se tem falado é sobre a origem e objetivos vislumbrados pelos institutos da reserva legal (RL) e das áreas de preservação permanente (APP). |
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Cadastros de imóveis rurais terão mudanças |
O relator da comissão especial que analisa 11 projetos de alteração ao Código Florestal e à Lei de Crimes Ambientais, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), afirmou que pretende apresentar o parecer até o fim deste mês. |
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Relatório sobre Código Florestal sai neste mês |
O relator da comissão especial que analisa 11 projetos de alteração ao Código Florestal e à Lei de Crimes Ambientais, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), afirmou que pretende apresentar o parecer até o fim deste mês. |
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Incra anuncia medidas para agilizar processos de certificação de imóveis rurais |
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O presidente do Incra, Rolf Hackbart, anunciou nesta terça-feira (06), em reunião na sede da autarquia com dirigentes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), medidas legais adotadas pelo órgão na área de ordenamento fundiário para agilizar e dar maior transparência à emissão do CCIR e ao processo de certificação de imóvel rural em todo o país. Além da publicação de atos normativos, o Incra também analisou as pendências para a emissão do certificado do cadastro do imóvel rural, através de um Grupo de Trabalho Especial. |
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Lei verde é mais rigorosa no Brasil, diz estudo |
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O Brasil é o país mais rigoroso na exigência de formação e preservação de áreas florestais como imposição para a concessão do licenciamento ambiental se comparado com outras dez nações. A imposição representa restrições ao crescimento econômico e limita a expansão hidrelétrica, cita o mais novo estudo encomendado por entidades do setor elétrico. |
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Debate do Código Florestal terá executivos |
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A bancada ruralista cumpriu ontem a ameaça de pressionar os financiadores das ONGs ambientalistas que iniciaram uma campanha para travar alterações no Código Florestal Brasileiro, em vigor desde 1965. |
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Projeto amplia indenizações em territórios indígenas |
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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deu parecer favorável a uma proposta de emenda constitucional que, se for aprovada no Congresso, altera significativamente o atual quadro das demarcações de terras indígenas no país. De acordo com a emenda, os proprietários rurais que tiverem suas terras identificadas como territórios indígenas passarão a ter direito de indenização total. |
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Cerrado ganha plano contra desmatamento |
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O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, quer que empresas siderúrgicas parem de usar carvão vegetal de áreas nativas até 2013. A medida integra uma minuta de decreto que o ministério vai encaminhar esta semana para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta lista uma série de ações para combater o desmatamento do Cerrado. Além do fim do uso do carvão vegetal, o texto traz ações de monitoramento, fiscalização e incentivo para preservação. |
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Código Florestal e reservatórios artificiais |
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Com as constantes chuvas sobre o território brasileiro, os meios de comunicação nacionais destacaram recentemente os riscos de cheias, inundações e até mesmo de rompimento de barragens de reservatórios artificiais. Uma imagem recorrente tem sido as dezenas de habitações submergidas ao longo de rios e áreas de reservatórios, destacando as perdas materiais dos envolvidos e o drama dos lares naufragados. |
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Criado grupo de combate ao desmatamento |
Oito países, sob a liderança de Brasil e França, anunciaram ontem em Paris a criação de um grupo para liderar o combate à destruição de florestas em todo o mundo, independentemente do processo de negociação sobre mudanças climáticas conduzido pelas Nações Unidas, do qual fazem parte estratégias de combate ao desmatamento. O desflorestamento responde por 20% das emissões de gases do efeito estufa. |
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