A reforma do Código Florestal, bem como a questão da reserva legal e a das áreas de preservação permanente, tem sido temas recorrentes em matérias jornalísticas nos últimos meses, em função dos debates acirrados vivenciados pelas bancadas ruralista e ambientalista, com a participação do Ministério do Meio Ambiente. Tudo muito interessante. Porém, o que pouco se tem falado é sobre a origem e objetivos vislumbrados pelos institutos da reserva legal (RL) e das áreas de preservação permanente (APP).

O presidente do Incra, Rolf Hackbart, anunciou nesta terça-feira (06), em reunião na sede da autarquia com dirigentes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), medidas legais adotadas pelo órgão na área de ordenamento fundiário para agilizar e dar maior transparência à emissão do CCIR e ao processo de certificação de imóvel rural em todo o país. Além da publicação de atos normativos, o Incra também analisou as pendências para a emissão do certificado do cadastro do imóvel rural, através de um Grupo de Trabalho Especial.

A bancada ruralista cumpriu ontem a ameaça de pressionar os financiadores das ONGs ambientalistas que iniciaram uma campanha para travar alterações no Código Florestal Brasileiro, em vigor desde 1965.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deu parecer favorável a uma proposta de emenda constitucional que, se for aprovada no Congresso, altera significativamente o atual quadro das demarcações de terras indígenas no país. De acordo com a emenda, os proprietários rurais que tiverem suas terras identificadas como territórios indígenas passarão a ter direito de indenização total.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, quer que empresas siderúrgicas parem de usar carvão vegetal de áreas nativas até 2013. A medida integra uma minuta de decreto que o ministério vai encaminhar esta semana para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta lista uma série de ações para combater o desmatamento do Cerrado. Além do fim do uso do carvão vegetal, o texto traz ações de monitoramento, fiscalização e incentivo para preservação.

Com as constantes chuvas sobre o território brasileiro, os meios de comunicação nacionais destacaram recentemente os riscos de cheias, inundações e até mesmo de rompimento de barragens de reservatórios artificiais. Uma imagem recorrente tem sido as dezenas de habitações submergidas ao longo de rios e áreas de reservatórios, destacando as perdas materiais dos envolvidos e o drama dos lares naufragados.